Sobre a Criança e o Direito de Brincar

A IPA, decidindo fazer perdurar o movimento criado pelo Ano Internacional da Criança em 1979, no sentido de alertar a opinião pública para as necessidades de melhorar a vida das crianças:

AFIRMA a sua confiança na Declaração dos Direitos da Criança das Nações Unidas, a qual declara no artigo 7º: “A criança deve ter todas as possibilidades de se entregar a jogos e atividades recreativas, que devem ser orientadas para os fins visados pela educação; a sociedade e os poderes públicos devem esforçar-se por favorecer o exercício deste direito”, reconhecido no artigo 31º da Convenção sobre os Direitos da Criança.

RECONHECE que o número de crianças nos países em vias de desenvolvimento é de ¾ da população total de crianças no mundo e que os esforços dirigidos para a promoção da educação e da alfabetização e para o fim das carências ambientais melhorariam as capacidades dos mais pobres.

AFIRMA o seu compromisso em trabalhar com outras organizações nacionais e internacionais no sentido de assegurar as condições básicas da sobrevivência para todas as crianças a fim de que possam desenvolver-se completamente como seres humanos.

ACEITA que cada país seja responsável pela definição de uma linha própria a imprimir as medidas práticas de ordem social e política, tendo em conta a sua cultura, clima, estrutura social, política e econômica.

RECONHECE que é essencial uma participação total da comunidade no planejamento e execução de programas e serviços que respondam às necessidades, desejos e aspirações das crianças.

APELA a todos os países e organizações para desencadear de ações que contrariem as tendências alarmantes que põem em perigo o desenvolvimento saudável das crianças e concedam prioridade absoluta a programas a longo prazo destinados a assegurar para sempre O DIREITO DA CRIANÇA BRINCAR.

 

* A Declaração da IPA sobre a Criança e o Direito de Brincar foi inicialmente elaborada em Novembro de 1979, na reunião consultiva preparatória de Malta, para o Ano Internacional da Criança. Foi revista pelo Conselho Internacional da IPA, em Viena, em Setembro de 1982 e em Barcelona, em Setembro de 1989.